Uma ala da Polícia Federal avalia que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que pode resultar na demissão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), por improbidade administrativa, pode ter desfecho entre agosto e setembro deste ano. O procedimento foi instaurado em setembro do ano passado e apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos em fatos relacionados, segundo a acusação, crimes contra a soberania nacional e o Estado Democrático de Direito.
A leitura interna ganhou força após a publicação do edital de notificação do escrivão. A avaliação é de que o filho do ex-presidente não apresentará defesa, o que poderia levar à decretação de revelia no PAD. Com o decurso do prazo do edital, a Corregedoria deverá nomear ainda neste mês um defensor dativo para atuar no processo, abrindo, em seguida, prazo para defesa escrita.
Eduardo Bolsonaro, que ocupa o cargo de escrivão da PF, está afastado preventivamente das funções após acumular faltas e não ter assumido o posto na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ). O enquadramento do caso prevê cenários de demissão conforme a legislação de servidores públicos. Integrantes da PF avaliam que, uma vez superada a defesa dativa, o PAD pode avançar rapidamente para a apreciação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, entre agosto e setembro.
No STF, o ex-deputado é réu em ação penal já formalizada pela Suprema Corte por obstrução de Justiça e coalizão, com a abertura da ação penal ocorrida em 19 de fevereiro. Em novembro do ano passado, a Primeira Turma aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República, que sustenta que Eduardo atuou para impor interesses da República em benefício de objetivos pessoais e familiares. Com a abertura da ação penal, ele deve apresentar defesa e indicar testemunhas, e, ao final, os ministros vão decidir pela absolvição ou condenação.
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A defesa dos dados e a eventual progressão do PAD, bem como o status de Eduardo como alvo de perseguição política, são citados por seus apoiadores, mas as autoridades julgam que o PAD tem andamento independente da presença dele no exterior. O desfecho pode chegar à mesa dos ministros da Justiça entre agosto e setembro, conforme o ritmo processual.
Se quiser acompanhar as próximas atualizações, comente abaixo com sua leitura sobre os desdobramentos do PAD e da ação no STF e como isso pode impactar a relação entre PF, STF e o cenário político brasileiro.
