A CCJ da ALBA encerrou 2025 com decisões importantes, sob a presidência do deputado Robinson Almeida (PT). Ao longo do ano, o colegiado avaliou 136 projetos de lei, com média de 7,5 proposições por reunião, além de conduzir sabatinas e analisar matérias estruturantes como o Orçamento estadual de 2026.
Do total, 132 propostas foram de autoria de deputados estaduais, três encaminhadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia e uma de iniciativa do Poder Executivo, evidenciando o papel central da CCJ na filtragem técnica da produção legislativa.
Ao longo do período, foram realizadas 36 reuniões, sendo 18 com quórum deliberativo, além do registro de 20 pedidos de vista, refletindo um ambiente de debate e aprofundamento das matérias em análise.
Entre os destaques, as sabatinas realizadas em dezembro para os deputados federais Otto Filho (PSD) e Josias Gomes (PT), indicados ao Tribunal de Contas do Estado, com a presença de mais de 25 deputados em cada sessão, reforçando o peso institucional da CCJ.
No último mês, em reunião conjunta com a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, a CCJ aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026, assegurando a tramitação nos parâmetros constitucionais.
Ao avaliar o balanço do ano, Robinson Almeida destacou o compromisso da CCJ com a legalidade, a previsibilidade legislativa e o diálogo entre as bancadas.
Além do presidente, integram a CCJ da ALBA os deputados Euclides Fernandes (PT), Fabíola Mansur (PSB), Felipe Duarte (PP), Hassan (PP), Sandro Régis (União Brasil) e Vitor Bonfim (PV).
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