O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu 2 de janeiro de 2026 (sexta-feira) como ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23/12).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, como as áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística. A Força-Tarefa instituída pelo Decreto n° 43.054/2022 também permanece em vigor. Esses setores deverão seguir as orientações das respectivas chefias.
O texto também determina que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais à população mantenham escalas de trabalho para garantir a prestação ininterrupta dos serviços públicos.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e é assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
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