O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta terça-feira (23), no Diário Oficial da União, o decreto de indulto natalino. Segue a linha adotada desde o início do mandato: o perdão não alcança condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 nem crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
O indulto é uma prerrogativa constitucional que extingue ou reduz penas, mas o governo manteve critérios rígidos para evitar que o benefício chegue a alvos políticos ou a integrantes da alta cúpula do crime organizado.
O decreto, elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sob a supervisão do ministro Ricardo Lewandowski, foca em critérios humanitários.
Entre os beneficiários estão gestantes de alto risco, mães e avós responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência (desde que o crime não tenha ocorrido com violência); presos em estágio terminal de HIV; pessoas com doenças crônicas sem tratamento na unidade prisional; indivíduos com transtorno do espectro autista severo; paraplégicos, tetraplégicos ou cegos; maiores de 60 anos com facilidades de acesso ao perdão; e pessoas consideradas imprescindíveis ao cuidado de menores de 16 anos.
Como em anos anteriores, o governo estabeleceu impedimentos. Não têm direito ao indulto condenados pela trama golpista e crimes contra as instituições democráticas, lideranças de facções criminosas, detentos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou prisões de segurança máxima, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e lavagem de dinheiro, crimes contra a mulher (Lei Maria da Penha) e delitos praticados contra crianças e adolescentes, bem como condenados por crimes contra a administração pública.
Paralelamente, Lula indicou a intenção de vetar o PL da Dosimetria, projeto que poderia reduzir significativamente as penas de envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados sugerem que o veto ocorra simbolicamente em 8 de janeiro de 2026, completando três anos dos ataques aos três Poderes.
E você, qual a sua opinião sobre esse indulto natalino? Compartilhe nos comentários e conte como essa medida pode impactar a percepção sobre justiça e políticas públicas.