PSEIQ — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PSEIQ), com incentivos fiscais ao setor. A sanção veio acompanhada de vetos a trechos que ampliavam benefícios sem estimativa de impacto no orçamento, em meio ao esforço para equilibrar o Orçamento de 2026.
O PSEIQ prevê a concessão de créditos financeiros às empresas da indústria química, mas a vigência só começa em 1º de janeiro de 2027 e vai até 2031, sendo os valores condicionados à autorização orçamentária anual.
Segundo a lei, as empresas habilitadas poderão acessar créditos de até 6% sobre o valor de aquisição de insumos químicos, na modalidade industrial, e até 3% da receita bruta em projetos de ampliação ou modernização da capacidade produtiva, limitados ao valor do investimento.
O PSEIQ estabelece um teto global de até R$ 3 bilhões por ano, sendo R$ 2,5 bilhões para a modalidade industrial e R$ 500 milhões para projetos de investimento. O texto prevê contrapartidas, como destinação de parte dos recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de exigências de sustentabilidade e manutenção de empregos.
Na sanção, foram vetados dispositivos que ampliariam o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e reduziriam alíquotas de tributos como PIS e Cofins, por implicarem renúncia de receita sem estimativas de impacto financeiro, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também vetaram mecanismos de habilitação automática de empresas, que poderiam ampliar os benefícios sem controle prévio de custos. Além disso, o governo vetou dispositivos que previam despesas futuras com reajustes salariais de servidores do Judiciário após 2026.
A leitura é de que o governo busca equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo em que incentiva o setor químico por meio de regras com contrapartidas. Se você tem opinião sobre o tema, compartilhe nos comentários como acredita que esses incentivos afetarão a região e o setor industrial local.