Resumo para publicação — O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi notificado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) em um processo administrativo que solicita a devolução de R$ 10 mil pagos a maior a título de encargos trabalhistas durante sua gestão como diretor-geral da ABIN, entre 2019 e março de 2022.
Como Ramagem permanece foragido nos Estados Unidos desde setembro, a notificação foi publicada pelo Diário Oficial da União, por ele estar em local incerto e não sabido. A soma refere-se aos valores recebidos a mais durante o período em que esteve à frente da agência, conforme apuração relacionada ao seu tempo de mandato.
A notificação, para assegurar o contraditório e a ampla defesa, determina que Ramagem apresente nos autos, em até 15 dias, uma manifestação escrita. Confira:
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro, após deixar o Brasil. O ex-parlamentar foi condenado a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista, conforme avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ramagem teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 18/12. A cassação ocorreu em razão da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.
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