A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou 203 projetos ao longo deste ano, representando 14% do total de propostas apresentadas em 2025, conforme balanço divulgado no Diário Oficial.
Entre fevereiro e dezembro, foram protocolados 1.463 projetos de lei (PLs) e projetos de lei complementar (PLCs); nesse mesmo período, 203 PLs/PLCs foram aprovados. Das cinco propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas, nenhuma foi discutida.
Do total, 31 projetos tiveram a autoria do governador Tarcísio de Freitas. Desses, 25 foram discutidos e aprovados pelos deputados estaduais.
Principais destaques incluem a criação do programa Superação da Pobreza, espécie de Bolsa Família da gestão, a isenção de IPVA para motocicletas de até 180 cilindradas, e a concessão de travessias litorâneas, além da 11ª privatização do mandato.
Ainda, o conjunto de propostas do Executivo autorizou o desconto de cerca de R$ 7 bilhões na entrega de terras devolutas a fazendeiros e autorizou empréstimos de até R$ 5 bilhões para financiar projetos.
Foi aprovada a extinção da Fundaç?o para o Remédio Popular (Furp), com as atribuições transferidas para o Instituto Butantan.
A Alesp também aprovou mudanças em carreiras do funcionalismo, como a de pesquisadores científicos, iniciativa que recebeu críticas da associação da categoria.
Entre as propostas de deputados, destaca-se a Lei Delegado Ruy Ferraz Fontes, que garante serviço de escolta e segurança pessoal a autoridades, ex-autoridades e familiares, batizada em homenagem ao ex-delegado geral da Polícia Civil.
Em junho, houve aprovação de projeto que obriga autorização municipal para serviço de mototáxi por aplicativo. A medida ficou no centro de batalha judicial entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas, com o prefeito Ricardo Nunes apoiando a proposta, mas o STF derrubando a lei, via ministro Alexandre de Moraes.
No fim do ano, os parlamentares aprovaram a obrigação de que restaurantes apresentem cardápio físico aos clientes, e aprovaram também a permissão para que cães e gatos possam ser enterrados nos túmulos próprios de seus tutores.
Proposições apresentadas (3 de fevereiro a 17 de dezembro):
- Projetos de Lei: 1.406
- Projetos de Lei Complementar: 57
- Projetos de Resolução: 30
- Proposta de Emenda à Constituição: 5
- Projeto de Decreto Legislativo: 49
- Moções: 531
Proposições deliberadas (3 de fevereiro a 17 de dezembro):
- Projetos de Lei aprovados: 183
- Projetos de Lei retirados: 8
- Projetos de Lei Complementar aprovados: 20
- Projeto de Lei Complementar retirados: 7
- Projetos de Resolução aprovados: 1
- Projetos de Decreto Legislativo aprovados: 8
Fique por dentro do assunto e conte comigo: qual medida você considera mais relevante deste balanço da Alesp para a vida da cidade e da região? Deixe sua opinião nos comentários.
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