Presa em Roma, a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) trocou de cela após agressões de colegas que cumprem pena na mesma unidade penitenciária. A defesa afirma que a rotatividade no presídio italiano foi citada como justificativa para não agir diante das agressões.
Conforme o advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli chegou a reclamar das agressões, mas o presídio não teria tomado providências. Diante do risco à integridade física, a defesa pediu a mudança de andar; o pedido foi atendido e a parlamentar deixou o andar térreo para ocupar um nível acima.
Renúncia Ao formalizar a renúncia ao mandato em 14 de dezembro, Zambelli abriu caminho à posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), conforme o regimento interno e a legislação eleitoral, conforme determinação da Mesa da Câmara dos Deputados.
Na seção intitulada “Renúncia”, o tema ganhou contornos políticos: o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chamou a decisão de estratégica diante de uma decisão considerada vergonhosa do STF. Em 11 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão da Câmara e determinou a perda do mandato, decisão referendada pela Primeira Turma do STF.
Na votação em plenário, 227 parlamentares apoiaram a cassação, 110 foram contrários e 10 se abstiveram. Como o resultado não atingiu os 257 votos necessários, o processo de cassação acabou arquivado. Moraes, entretanto, explicou que, segundo a Constituição, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato com trânsito em julgado; a Câmara apenas edita ato administrativo vinculante, ou seja, declara a perda.
Antes que qualquer decisão fosse tomada, Zambelli já havia renunciado. Em paralelo, foi lembrado que a deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão pela participação na invasão dos sistemas do CNJ, em parceria com um hacker, enquanto está presa na Itália, o que a impede de votar ou exercer o mandato mantido pela Câmara.
A posição de Moraes reforça a leitura de que a cassação depende de decisão judicial com trânsito em julgado, e não apenas de votações na Câmara. Com a renúncia formalizada, o suplente Adilson Barroso deve tomar posse, dando continuidade à representação na região conforme a legislação vigente.
Como você vê essa sequência de decisões e a atuação dos órgãos públicos diante de condenações criminais envolvendo parlamentares? Deixe seu comentário com sua opinião sobre o desfecho e as implicações para a política e o Judiciário.
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