A Câmara Municipal de Palmeiras aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei que cria uma taxa de turismo para as áreas de interesse ambiental ou turístico do município. A aprovação ocorreu em sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira (29). O texto, denominado Taxa de Fomento à Infraestrutura Turística e Sustentável de Palmeiras, estabelece a cobrança inicial de R$ 13,32 por semana nos períodos de alta temporada.
Atenção aos detalhes de cobrança: depois de uma semana, turistas pagarão R$ 6,66 por dia excedente caso não completem um novo ciclo de sete dias. Assim, quem visitar o Vale do Capão, localizado no distrito de Caetê-Açu, pode chegar a pagar até R$ 53,28, dependendo da duração da permanência.
Nos períodos de baixa temporada (março, abril, maio, agosto, setembro e outubro), a cobrança é menor: R$ 6,66, com teto de R$ 26,64 por mês. Em feriados e festivais, o valor retorna ao patamar semanal de R$ 13,32.
Os turistas deverão se cadastrar, preferencialmente online, informando CPF (ou CNPJ para pessoas jurídicas), cidade de origem, período de permanência e meio de hospedagem. O pagamento ocorrerá no cadastro, e não haverá cobrança de diárias individuais.
Isenções e descontos também foram previstas: moradores locais ficam isentos mediante comprovação; menores de 12 anos, pesquisadores autorizados, trabalhadores que atuam na região, pessoas de baixa renda cadastradas no Cadúnico ou em programas de transferência de renda; estudantes terão 50% de desconto mediante carteira estudantil conforme normas estabelecidas.
Críticas foram feitas, com adversários caracterizando a proposta como uma manobra do prefeito Wilson Rocha (Avante). A Câmara informou que houve reuniões com representantes da cidade para discutir o texto, e que, embora defendessem a taxa, não estavam plenamente satisfeitos com o conteúdo final. Emendas aprovadas ampliaram políticas de manutenção do patrimônio arquitetônico de Palmeiras.
Os recursos arrecadados devem ser aplicados no fomento ao turismo sustentável, com investimentos em infraestrutura e preservação ambiental. Após as emendas, também haverá apoio à manutenção do patrimônio arquitetônico da cidade.
Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Wilson Rocha, que poderá vetar ou manter as emendas apresentadas pela Câmara.
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