O ano de 2025 da Coluna Justiça chega ao fim com uma série de decisões que capturaram a atenção do público e revelaram a complexidade dos debates nos tribunais.
Entre os episódios marcantes, destaca-se o habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça a um advogado condenado por homicídio, que pleiteava cumprir a pena em cela especial ou em regime domiciliar, sob a justificativa de condições inadequadas na cela comum. O STJ foi firme: a pena de 20 anos não viria acompanhada de privilégios.
No topo do Judiciário, o STF autorizou um gasto significativo para presentear autoridades: 100 gravatas e lenços institucionais a R$ 384 cada, apresentados pelo presidente da Corte como símbolos da instituição.
A Bahia também teve críticas públicas a juízes de interior. Desembargadores do TJ-BA questionaram a ausência de magistrados em comarcas do interior, com falas diretas sobre a dificuldade de encontrar juízes residindo nas localidades onde atuam.
Na pauta financeira, o TJ-BA aprovou uma licitação de R$ 255,6 mil para a compra de 210 togas, capas e faixas para magistrados, além da aquisição de sete veículos Mitsubishi Pajero Sport blindados, a R$ 490 mil cada, totalizando R$ 3,43 milhões, justificados por protocolos de segurança.
O periódico também acompanhou o episódio da Operação Liga da Justiça. O TJ-BA determinou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares e o afastamento de três juízes investigados na operação, com acusações que vão desde corrupção até agiotagem e improbidade administrativa. Em outro âmbito, o STJ manteve decisões anteriores no caso Faroeste, preservando sigilo de testemunhas e as sanções aplicadas pelo TJ-BA e pelo CNJ.
No Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), dois casos chamaram atenção: um trabalhador que perdeu a mobilidade ao ser atingido pelo próprio cachorro durante o teletrabalho e o pedido de licença-maternidade acompanhado de indenização por suposta discriminação por cuidar de um bebê reborn (boneca hiper-realista), caracterizando vínculo socioafetivo.
Outras ações tiveram impacto direto em espaços de comércio: shoppings da Bahia, Barra e Salvador Shopping moveram ações de despejo contra a Via Varejo S/A, operadora das Lojas Casas Bahia, em contratos de longa data com valores expressivos.
No norte da Bahia, Canudos ganhou destaque ao ajuizar ação civil pública contra a União, pedindo 300 milhões de reais em reparação pelo massacre de 1897, entendido como genocídio. O prefeito afirmou que a ação busca resgatar a dignidade da localidade.
Outro capítulo emblemático envolve o caso Lucas Terra, em que Marion Terra, mãe do adolescente sequestrado e morto em 2001, moveu ação contra o Estado da Bahia por danos morais e materiais, após décadas de tramitação. O pleito soma 3,875 milhões de reais, com também o pedido público de desculpas e a criação de uma premiação em memória do filho.
Encerrando o ano, o presidente Lula indicou Margareth Costa, desembargadora do TRT-BA, para vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A nomeação, ainda sujeita à sabatina no Senado, marca um novo capítulo para a carreira trabalhista da magistrada.
Esses desdobramentos demonstram como protocolos são questionados, recursos públicos são demandados e os limites da interpretação legal são testados na prática cotidiana do Judiciário baiano e brasileiro.
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