A Justiça do Ceará absolveu o ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes em ação movida pela ex-ministra Damares Alves, que o acusava de calúnia, injúria e difamação, por declarações dadas em entrevista publicada no YouTube em maio de 2020.
Na ocasião, Ciro criticou a então ministra e o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, associando Damares a supostos funcionários fantasmas e usando termos contundentes contra o grupo político ao qual ela pertencia.
A decisão foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Fortaleza. Na sentença, o magistrado concluiu que não ficou caracterizada a intenção deliberada de ofender.
Segundo o entendimento do juízo, as falas de Ciro Gomes se enquadram no campo da crítica política, ainda que em tom firme, e não configuram imputação de crime baseada em fatos concretos.
Com isso, o ex-ministro foi absolvido das acusações apresentadas pela ex-ministra, encerrando a ação penal em primeira instância.
Este desfecho reforça a leitura de que críticas políticas contundentes não configuram crime. Quer saber a sua opinião sobre esse veredito e como ele pode influenciar o debate público? Deixe seu comentário abaixo.