A prisão preventiva do ex-assessor internacional Filipe Garcia Martins Pereira, decretada nesta sexta-feira (2), eleva para 23 o total de condenados na ação ligada à tentativa de golpe de Estado julgada pelo STF. Deste total, 15 cumprem pena em regime fechado e 8 estão em prisão domiciliar. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após Martins desrespeitar medidas cautelares ao acessar uma rede social; ele já estava em regime domiciliar desde o último fim de semana, mas teve a prisão mantida por ordem da Corte.
No dia 16, a Primeira Turma do STF encerrou o julgamento do chamado núcleo 2, classificado como centro estratégico da trama. Com isso, o colegiado encerrou a análise dos quatro núcleos investigados e condenou 29 pessoas envolvidas na tentativa de impedir a posse do presidente Lula após as eleições de 2022, para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no cargo.
Apesar de nem todas as ações penais estarem transitadas em julgado, as decisões já resultaram em prisões e em medidas restritivas aos réus. A seguir, a situação dos condenados por núcleo.
Núcleo 1, considerado pelo STF como o centro político da tentativa de golpe, reúne as principais lideranças do esquema. Nesse grupo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira cumprem pena em regime fechado. Augusto Heleno está em prisão domiciliar. Alexandre Ramagem é considerado foragido. Já Mauro Cid cumpre pena em regime aberto, com medidas restritivas impostas pela Justiça.
Núcleo 2, classificado pela Corte como estratégico, é formado por assessores presidenciais e dirigentes de órgãos de segurança. Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército), Má?rio Fernandes (geral da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) cumprem pena em regime fechado. Marília Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cumpre prisão domiciliar.
Núcleo 3 é composto majoritariamente por oficiais do Exército e um agente da Polícia Federal, apontados como responsáveis pelo apoio operacional e logístico. Nesse grupo, Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Wladimir Matos Soares cumprem pena em regime fechado. Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Sérgio Ricardo Cavalariere de Medeiros estão em prisão domiciliar. Mário Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. tiveram condenações proferidas, mas aguardam definição do regime de cumprimento.
Núcleo 4 reúne militares da reserva, agentes da Polícia Federal e civis envolvidos em ações de mobilização e apoio externo. Angelo Denicoli, Guilherme Almeida e Ailton Moraes Barro cumprem prisão domiciliar. Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet estão presos em regime fechado. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é considerado foragido, enquanto Reginaldo Abreu aguarda definição judicial sobre o regime de cumprimento da pena.
Este desdobramento reforça o andamento das investigações e o alcance das decisões para os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional. Aproveite para compartilhar nos comentários suas perguntas e pontos de vista sobre o tema.
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