Uma contraposição protocolada no Ministério Público Federal contesta a representação da deputada Erika Hilton (PSOL) que pede o banimento imediato da ferramenta de inteligência artificial Grok, integrada à plataforma X, por suposta facilitação na criação de deepfakes pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.
O documento é assinado pelo advogado Ricardo Ribeiro Feltrin, que se apresenta como “cidadão potencialmente prejudicado”. Ele sustenta que o pedido de Erika Hilton “excede o necessário” e viola o princípio da proporcionalidade, argumentando que a alegação de falhas de moderação é séria, mas não justificaria suspender a ferramenta integralmente.
Feltrin destaca a diferença entre reconhecer problemas técnicos e impor uma solução drástica. “Entre a constatação de um problema técnico e a imposição de uma solução que desabilita a ferramenta para milhões de usuários legítimos existe uma lacuna de proporcionalidade que a jurisprudência democrática contemporânea não tolera”, escreveu.
O advogado ainda defende que democracias consolidadas não costumam adotar banimentos imediatos em situações de falhas de moderação, propondo medidas proporcionais ao problema apresentado.
As informações são do Metrópoles.
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