O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde de animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. Publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, a Lei 15.322/2026 prevê ações que asseguram qualidade de vida aos animais e a realização de palestras, seminários e mobilizações para conscientizar a população sobre a importância de medidas preventivas e do cuidado com os animais.
A lei também reforça a adoção de animais abandonados. A Organização Mundial da Saúde estima que existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Além disso, a norma prevê a divulgação dos preceitos contidos na Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO.
O Julho Dourado pretende enfrentar abandono, maus-tratos e negligência de animais expostos a condições de sofrimento em vias públicas. Mesmo com avanços legislativos e maior rigor nas penalidades, o aumento de denúncias e do abandono indica que as medidas atuais não são suficientes para assegurar a proteção efetiva dos direitos dos animais.
Entre os objetivos, a lei busca melhorar indicadores de saúde dos animais domésticos e de rua e ampliar a resolutividade das ações de proteção, por meio da integração entre a população, os órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais que atuam na defesa animal.
Iluminação em prédios públicos e privados: a sanção presidencial incentiva a iluminação externa com luz dourada durante todo o mês de julho, como parte de campanhas educativas para reduzir gastos públicos com saúde, controle populacional e atendimento a ocorrências de abandono, além de mitigar impactos na mobilidade urbana e no turismo.
Essa medida também envolve ações educativas e participação de moradores, governos locais e organizações não governamentais, fortalecendo o cuidado com animais na cidade e incentivando a responsabilidade de cada um.
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