O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) determinou a exclusão imediata de uma publicação no Instagram do deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), que associava o PT e o presidente Lula ao narcotráfico na Amé?rica Latina. A decisão ocorreu em meio à repercussão da prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro, solicitada pelos Estados Unidos.
No vídeo, Bilynskyj afirma que o narcotráfico financia a esquerda latino-americana, o PT e Lula. Ao lado das imagens, ele escreveu “Tem que ser preso”, referindo-se a Lula, e divulgou uma foto dele abraçado com Maduro. O processo envolve ainda o contexto do mandante venezuelano, que tramitará no Distrito Sul de Nova York, com acusações de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína.
A ação foi ajuizada pelo PT, que pediu a remoção do conteúdo e indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, estabeleceu uma linha entre opiniões políticas lícitas e manifestações que incitam a violência ou ferem direitos da personalidade.
O magistrado ressaltou que, embora o debate político seja natural, imputar ilícitos penais sem lastro probatório ultrapassa a crítica legítima e pode gerar dano à imagem institucional da legenda, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A ordem foi assinada na noite de quarta-feira (7) e enviada ao Instagram via Processo Judicial Eletrônico (PJE); na manhã de quinta-feira (8), o vídeo ainda estava visível.
Na petição, o PT classificou o conteúdo como narrativa falsa e difamatória, com ampla circulação e alto engajamento, ainda mais grave pelo período pré-eleitoral. A defesa citou o alcance do perfil do deputado, com cerca de 1,4 milhão de seguidores, destacando como ofensas assim se propagam rapidamente. O documento também remete a decisões anteriores que já determinaram a remoção de conteúdos que associavam o PT a narcotráfico ou a organizações criminosas. As informações são do O Globo.
Gostou da atualização? Compartilhe sua opinião nos comentários sobre liberdade de expressão, responsabilidade de parlamentares e o papel das redes sociais no cenário político atual. Sua participação enriquece o debate.
Facebook Comments