A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no STF um pedido de autorização para instalar uma Smart TV com internet na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O objetivo do pedido é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.
Na fundamentação, a defesa argumenta que o direito à informação é uma expressão direta da dignidade da pessoa humana e faz parte das garantias mínimas asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal. A solicitação aguarda a decisão do ministro relator.
A análise fica a cargo do STF e não há data prevista para a decisão.
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