Mercosul e União Europeia fecham acordo de livre comércio: o que muda
Nesta sexta-feira, 9 de janeiro, foi anunciada a formalização de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto visa dinamizar as negociações de produtos entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas, simplificação de processos e salvaguardas para manter a competitividade entre os itens.
O centro do acordo é a liberalização tarifária. A União Europeia deverá eliminar tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos, enquanto o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE em até 15 anos.
Entre os produtos beneficiados, o agronegócio brasileiro ganha com carne bovina, suína, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja e celulose. Do lado europeu, há acesso a vinhos, destilados, chocolates, azeite e queijos, com cotas para alguns itens.
Além das tarifas, o acordo prevê barreiras não tarifárias mais transparentes, com redução de exigências técnicas e burocráticas e reconhecimento mútuo de padrões sanitários e de indicações geográficas. Também está prevista a eliminação de tarifas para fertilizantes como ureia (6,5%) e amônia (5,5%).
O núcleo do texto é a liberalização gradual, buscando reduzir custos de importação e exportação por meio de Boas Práticas Regulatórias (BPR), para tornar inspeções sanitárias mais eficientes e padronizar requisitos de verificação.
A repercussão inclui a celebração do Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) após mais de 26 anos de negociações. Economistas destacam que o acordo pode ampliar o comércio entre os blocos, com estimativas de que o tratado alcance mais de US$ 22 trilhões de PIB conjunto e envolva cerca de 720 milhões de pessoas, gerando ganhos, porém exigindo ajustes em setores sensíveis à concorrência externa e cumprimentos ambientais e trabalhistas.
Segundo o economista Carlos Eduardo Oliveira Jr., as negociações envolvem tarifas, normas sanitárias, serviços, investimentos e compromissos ambientais, com concessões mútuas em troca de benefícios comerciais.
O texto prevê que a UE liberalize 77% das linhas tarifárias do setor agrícola, para ampliar o comércio entre os blocos. A expectativa é de maior variedade de produtos para o consumidor, mas com salvaguardas para setores mais vulneráveis à concorrência externa.
Além disso, o acordo estabelece cotas para carnes: aves com 180 mil toneladas dentro da quota sem tarifa e carne suína com 25 mil toneladas sob condições preferenciais.
A formalização também traz avanços em reconhecimento de equivalência de testes entre a UNECE, ampliando a possibilidade de laboratórios no Brasil credenciados pela UNECE para inspeções de veículos e outros documentos técnicos.
Repercussões setoriais, como a visão da FiEMG, destacam oportunidades para cafeeicultura, minério de ferro, ferroligas e insumos, mas alertam para a necessidade de monitorar exigências sanitárias e regulatórias para setores mais expostos à concorrência externa.
Próximos passos: assinatura formal pelos representantes do Mercosul e da UE, aprovação nos parlamentos de todos os países e implementação gradual, seguindo cronogramas por grupos de produtos e fases de liberalização.
Notas finais de implementação: com a assinatura, as práticas aduaneiras devem ficar menos burocráticas e bens originários do Mercosul terão livre circulação na UE; já os bens europeus entrarão com tratamento aduaneiro igual aos de outros membros do Mercosul. Complexos acordos técnicos, como o reconhecimento de equivalência de testes UNECE, devem ampliar a capacidade técnica local e facilitar inspeções.
A União Europeia registra números expressivos: 27 países, 449 milhões de habitantes, PIB de 18,3 trilhões de dólares, e fluxos de exportação e importação ao redor de 2,56 e 2,52 trilhões de dólares, respectivamente. A assinatura final precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países envolvidos.
Como você avalia as mudanças propostas por esse acordo? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas sobre o impacto para produtores, consumidores e regiões.
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