O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar a gestão do prefeito de Riacho de Santana, Bahia, João Vitor Martins Laranjeira (PSD), por suspeitas de improbidade administrativa e irregularidades em contrato. A medida, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quinta-feira (8) e envolve a adesão a uma ata de pregão de outro estado pela empresa JFS Serviços Combinados.
O MPF investiga possível burla ao concurso público, abuso de poder, irregularidades licitatórias e terceirização ilícita de mão de obra, além do uso de recursos federais do SUS.
A apuração tem origem em um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma representação sobre um Pregão Eletrônico da Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão, que contratou a JFS Serviços Combinados mediante adesão a uma ata de registros de preços.
Entre os pontos destacados, o MPF cita indícios de violação ao processo licitatório e condutas vedadas a servidor público, bem como atos de improbidade administrativa e possível terceirização ilícita de mão de obra, com uso de recursos do SUS.
Um elemento-chave apontado pelo MPF é o eventual uso de recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS), o que justificou a necessidade de diligências mais profundas e a conversão do procedimento em inquérito, diante do esgotamento do prazo do procedimento preparatório.
Os atos investigados abrangem a gestão do prefeito, afastado no contexto da Operação Overclean. A investigação também envolve a relação com a sétima fase da operação, com Joao Vitor sendo apontado como sócio do deputado Dal Barreto (União) e com o celular apreendido; ele seria um contato frequente de Dal Barreto.
Este caso levanta questões sobre contratos públicos, uso de recursos federais e a integridade da gestão local no interior do estado. Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o assunto.