O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quinta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026. Ele destacou que existe uma regra definida, aprovada pelo plenário do STF, que delimita o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado, e a forma de não execução está em debate: veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas sem extrapolar o previsto legalmente.
A fala ocorreu após um evento no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro citou o acordo firmado entre o Congresso e o Executivo em 2024, que estabeleceu que o crescimento das emendas parlamentares deve obedecer ao arcabouço fiscal. Pela regra, os valores podem ser corrigidos apenas pela inflação, com aumento real limitado a 2,5%.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2026 na última sessão de 2025, em 19 de dezembro. O texto prevê despesas de R$ 6,5 trilhões, superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e uma reserva de cerca de R$ 61 bilhões para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo cálculos do governo Lula, o valor excede em aproximadamente R$ 11 bilhões o limite previsto.
Essa situação pode impactar o planejamento de projetos na cidade, exigindo ajustes nas liberações de emendas e na alocação de recursos locais. Qual a sua leitura sobre o equilíbrio entre regras fiscais e prioridades regionais? Compartilhe sua opinião nos comentários e conte como as decisões sobre emendas afetam a sua localidade.