Meta descrição: MPF e MP-BA recomendam medidas para proteger Mata Atlântica, terreiros e territórios de comunidades locais tradicionais na Ilha de Itaparica, com consulta prévia obrigatória e criação do Parque das Tradições. Palavras-chave: Mata Atlântica, Ilha de Itaparica, terreiros, comunidades locais tradicionais, Parque das Tradições, consulta prévia, Inema, Iphan, Ipac, Ponte Salvador-Itaparica.
O MPF e o MP-BA expediram uma recomendação conjunta ao Inema e às prefeituras de Vera Cruz e Itaparica, com medidas para preservar áreas de Mata Atlântica, terreiros de candomblé e territórios de pescadores, marisqueiras, quilombolas e ciganos na Ilha de Itaparica, diante do avanço de empreendimentos imobiliários e obras de infraestrutura.
Assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva e pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, a recomendação visa evitar danos irreversíveis ao patrimônio cultural e ambiental da ilha. Ela também busca assegurar o cumprimento da legislação federal e internacional de proteção aos povos e comunidades locais tradicionais, destacando que grandes projetos, como a Ponte Salvador–Itaparica, podem intensificar conflitos fundiários e ameaçar a integridade da ilha.
Entre as principais determinações, os órgãos pedem que o Inema e as gestões municipais se abstenham de emitir licenças ou autorizações para qualquer empreendimento sem a realização de consulta prévia, livre e informada com as comunidades locais tradicionais antes de decisões que afetem seus territórios. Além disso, é exigida a consulta prévia e autorização do Iphan e do Ipac para intervenções próximas a terreiros tombados ou em processo de tombamento.
A recomendação também orienta os gestores a cumprir rigorosamente as limitações de uso do solo previstas nos planos diretores, especialmente em zonas de proteção ambiental e cultural, impedindo licenciamentos que ameacem modos de vida tradicionais e ecossistemas.
Para Itaparica, há uma diretriz específica: a criação do Parque das Tradições, unidade de conservação que abrangerá áreas tombadas e territórios rituais dos terreiros Tuntun Olukotun e Omo Ilê Agboulá, além de suas áreas verdes circunvizinhas. O MP definiu prazos: 180 dias para apresentar um estudo técnico justificativo, 90 dias para a consulta pública após o estudo e 90 dias após a consulta para a publicação do decreto de criação do parque.
Essa mobilização reforça o compromisso com a proteção do patrimônio cultural e ambiental da ilha, evitando impactos em comunidades locais tradicionais e nos ecossistemas.
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