O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, na tarde de 15/01, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A decisão culmina em mudanças na custódia e na vigilância do preso, com medidas para aumentar a segurança e a integridade do espaço.
Ao lado da transferência, Moraes ordenou que sejam instaladas grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros espaços da unidade custodiante, devendo a Defesa indicar critérios para a implementação conforme o andamento do caso. A ideia é assegurar a integridade física do ex-presidente durante a custódia na Papudinha.
A Papudinha é descrita como uma unidade custodiante com área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos. A infraestrutura compreende banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa, tudo pensado para acomodar as necessidades do réu com conforto adequado à custódia especial.
Entre as especificidades, a decisão autoriza a instalação de grade de proteção na cama e disponibiliza itens como geladeira, armários, TV e um banheiro com água quente. A unidade ainda prevê área externa para uso privado, com possibilidade de banho de sol, além de espaço para instalar equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, se recomendado pela defesa e pela equipe médica.
A decisão também define a composição de refeições: cinco refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia) oferecidas pela unidade custodiante. O ambiente é descrito com infraestrutura compatível a atender visitas, atendimento de advogados e médicos, com áreas adequadas para esse fim.
Quanto aos horários de visitas, a norma amplia o leque de opções, permitindo até três horários diferentes de visita, distribuídos ao longo de dois dias da semana. O espaço para visitas é descrito como amplo, com áreas cobertas e externas, equipadas com cadeiras e mesa para acomodar encontros com advogados e médicos.
A decisão também autoriza sessões de fisioterapia dentro da Papudinha, em dias da semana indicados pelos médicos, com cadastramento prévio do fisioterapeuta e comunicação ao juiz. Ademais, ficam autorizados aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme orientação médica particular apresentada no eDoc 82, a critério da defesa.
Para completar, Moraes também autorizou que o ex-presidente participe de sessões de fisioterapia dentro da Papudinha, conforme indicação médica, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo. A decisão também determina que apareçam aparelhos apropriados, como esteira e bicicleta, conforme orientação médica e avaliação da Defesa.
Essa medida de transferência, com a definição de infraestrutura, alimentação, visitas e atividades terapêuticas, é apresentada como parte de um protocolo de custódia que visa garantir condições compatíveis com o endurecimento da vigilância, sem abrir mão de padrões básicos de assistência ao preso. A análise envolve a Defesa, o STF e as autoridades locais de segurança pública.
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