LOA 2026: Lula sanciona orçamento com vetos a emendas e define prioridades do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com vetos que atingem cerca de R$ 393 milhões em emendas parlamentares. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (14), e o veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Os vetos atingem trechos que mudavam a destinação de gastos discricionários do Executivo, classificados como RP2. Segundo o Planalto, esse tipo de despesa não pode ser redirecionado pelo Legislativo, cabendo exclusivamente ao governo definir sua aplicação.

A proposta aprovada pelo Congresso previa R$ 50 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão, além de R$ 11,5 bilhões em parcelas adicionais retiradas das despesas discricionárias. Desse montante, o Executivo decidiu remanejar R$ 11 bilhões e vetou os R$ 393 milhões.

Segundo integrantes do Planalto, os recursos discricionários devem ser redistribuídos por meio de atos do próprio Executivo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia sido informado previamente sobre o veto, embora ele não tenha confirmado a informação.

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizaram o impacto do veto de R$ 400 milhões, mas destacaram que ainda será preciso acompanhar como ocorrerá o remanejamento das despesas discricionárias.

DESTAQUES: os principais números da LOA, aprovados pelo Congresso em dezembro e sancionados pelo presidente, foram mantidos. O Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ficará em R$ 2,3 trilhões. A proposta também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação ao ano anterior.

Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões irão para a criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público.

Durante a tramitação, o Congresso havia reservado R$ 49,9 bilhões para emendas, mas incluiu os R$ 11,5 bilhões em despesas livres do governo, elevando o total para cerca de R$ 61 bilhões. Governistas afirmam que, diferente de 2025, não houve acordo para esse tipo de ampliação em 2026.

O governo sustenta que os recursos discricionários não são emendas parlamentares formais e, por isso, podem ser redistribuídos livremente por atos do Executivo. O veto permanece passível de análise pelo Congresso.

Em síntese, a LOA 2026 mantém o tamanho global do orçamento, sinaliza prioridade para programas sociais com remanejamentos internos e reforça a capacidade de reajustes de servidores, ao mesmo tempo em que restringe mudanças legislativas sobre despesas discricionárias.

Como tudo isso pode impactar a cidade, os moradores e a região nos próximos meses? Acompanhe os próximos desdobramentos, que devem definir onde serão aplicados novos recursos e como ficará a redistribuição de despesas ao longo de 2026.

Agora queremos saber a sua opinião: você acredita que os vetos e as redistribuições vão favorecer mais programas sociais ou manterá a prioridade de ajustes estruturais no serviço público? Deixe seu comentário com suas ideias e perguntas.