O vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), pretende apresentar novos dispositivos legais para regulamentar a colocação de kits de praia e o uso de caixas de som nas faixas de areia da capital baiana. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, programa da Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (16), o legislador afirma que a ideia partiu da recepção popular ao seu projeto de lei anterior, sancionado pelo prefeito Bruno Reis neste mês.
A Lei 9.928/2026 proíbe a colocação antecipada de kits de praia na faixa de areia do Porto da Barra sem solicitação prévia dos usuários. O texto considera kits de praia como cadeiras, mesas, guarda-sóis e demais equipamentos disponibilizados pela Secretaria de Ordem Pública (Semop) aos comerciantes ambulantes. A proibição vale apenas na Praia do Porto da Barra, em local delimitado entre o Monumento ao Marco de Fundação da Cidade de Salvador e o Farol da Barra.
À Antena 1, Aleluia revela que “a cobrança [popular] foi muito boa”. “A cobrança das pessoas foi tão boa que elas queriam [ampliar o projeto] para a cidade toda”, aponta, ressaltando que a própria ideia da formulação da legislação se baseia nos apontamentos de eleitores e moradores soteropolitanos.
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“Antes de olhar para o caso específico da lei, eu vejo que o Nordeste, a Bahia e, aliás, no Brasil todo, não pode pautar o turismo sobre a extorsão. E isso tem acontecido. Não dá para gente esconder o que tem acontecido”, explica. E continua: “E a extorsão tem acontecido na nossa cidade, não só com os turistas, tanto com os cidadãos baianos e soteropolitanos se sentindo extorquidos, na praia, por exemplo”.
O vereador cita que os principais relatos dos munícipes e turistas envolve aumentos de preço nos kits ou limitação do uso da praia. “Primeiro que, às vezes, o preço aumenta. A pessoa é obrigada a sair da faixa de areia porque não quer sentar em uma determinada cadeira e isso é nada mais nada menos que extorsão, isso é tirar a liberdade das pessoas e o meu objetivo é retomar a liberdade das pessoas de curtir a praia”, detalha.
O vereador aponta ainda que as cobranças para ampliar a legislação estariam vindo de alguns grupos de locais específicos, como Stella Maris, Itapuã, Boa Viagem e São Tomé de Paripe. Em resposta aos pedidos, Aleluia diz que “dei entrada em um projeto novo nesta semana, estendendo realmente para todas as praias da cidade, que é uma prática do bom senso”.
Ele garante ainda que a proposta não visa interferir na dinâmica de mercado ou nos lucros dos comerciantes. “A gente não está contra o permissionário, não está contra o empreendedor, a gente está contra tirar a liberdade das pessoas”, afirma. Ele cita ainda a possibilidade de incluir as caixas de som na nova proposta ou em uma terceira legislação, com restrições de conteúdo para evitar exposição inadequada a crianças, conforme reclamações recebidas.
Ele conclui dizendo que as crianças e famílias devem ser as mais beneficiadas nesse sentido.
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