O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável ao deputado federal Joseildo Ribeiro Ramos (PT) em ação que envolve a primeira representação por propaganda eleitoral antecipada na Bahia, cerca de 9 meses do período eleitoral. O parecer, assinado pelo procurador Odívio Augusto Machado nesta segunda-feira (19), sustenta que a divulgação de atos parlamentares no exercício da função pública não configura propaganda eleitoral.
No caso, o Partido Novo ingressou com um pedido de urgência junto ao TRE-BA, alegando que o deputado veiculou propaganda eleitoral extemporânea por outdoors instalados no município de Alagoinhas e região. Na esfera da Justiça Eleitoral baiana, o desembargador eleitoral substituto Isaías Vinícius de Castro Simões concedeu liminar determinando a retirada do material em 48 horas.
Com o parecer do MPF, a expectativa é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revise a decisão em primeira instância. O procurador entende que “a divulgação de atos parlamentares encontra abrigo no ordenamento eleitoral e decorre do dever constitucional de prestação de contas à população e, portanto, não se confunde com a propaganda eleitoral no seu sentido estrito”.
Isso ocorre porque os outdoors exibiam apenas a frase “Em 2026 o trabalho continua para a vida melhorar”, o que, para o MPF, não implicaria em divulgação eleitoral, já que o parlamentar está no exercício do mandato até o final de 2026 e as peças públicas não envolvem pedido explícito de voto, menção a uma pretensa candidatura ou exaltação de qualidades pessoais.
Diante disso, o MPF pediu a improcedência da denúncia devido à ausência de conteúdo eleitoral. “Desta forma, ausente conteúdo eleitoral, o momento e o meio utilizado para veicular as aludidas mensagens não se submetem ao crivo da Justiça Eleitoral por serem consideradas o que se convencionou chamar de ‘indiferente eleitoral’”, afirma o parecer.
Em nota, o deputado Joseildo Ramos reiterou a procedência de seu material de divulgação: “Sempre prestei contas nas redes sociais, no nosso programa de rádio, concedendo entrevistas e também em outdoors. Faço isso o ano todo, todos os anos. Isso não é novidade. É uma obrigação legal de quem respeita o povo e honestamente é vergonhoso que outros parlamentares daqui não façam o mesmo”.
O caso evidencia o debate entre prestação de contas e propaganda eleitoral, com a defesa destacando a continuidade do trabalho público até 2026 e a necessidade de transparência por parte dos representantes. O que você acha dessa linha entre informar à população e fazer campanha? compartilhe sua opinião nos comentários.
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