Resumo para publicação: o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ajuizou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Salvador para suspender, com caráter imediato, o Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento ocorre no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, iniciado nesta segunda-feira (19) e com previsão de encerramento na sexta-feira (23).
Nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja devem participar do encerramento, segundo o Estadão, em ato de solidariedade à Venezuela previsto para a data, com participação de um representante da embaixada do país.
Leandro afirma que a cessão do espaço público pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal e viola normas administrativas que impedem o uso do equipamento para atividades político-partidárias. O evento seria, na prática, uma manifestação político-ideológica, com plenárias, manifestações e presença de autoridades nacionais, o que, segundo o deputado, não condiz com a destinação prioritária do parque para atividades agropecuárias.
O parlamentar sustenta ainda que não há transparência no processo administrativo que autorizou o uso do espaço e que requisitos da Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE n° 001/2019 teriam ficado de fora, como a apresentação de projeto detalhado, caução, parecer técnico e identificação do responsável legal. O pedido inclui tutela de urgência para suspender o encontro, inclusive os atos finais de 23 de janeiro, sob risco de dano irreparável e comprometimento da neutralidade da administração em ano eleitoral.
Na ação, Leandro também requer que a Seagri e a gestão do Parque de Exposições sejam notificadas para cumprir a decisão, com multa diária em caso de descumprimento. No mérito, ele solicita a nulidade do ato que autorizou o evento e eventual ressarcimento ao erário, caso haja prejuízos comprovados. Para o deputado, a cessão representa desvio de finalidade, já que o espaço público serve para fomentar a agropecuária e não para palcos de manifestações político-ideológicas.
E você, o que pensa sobre o uso de espaços públicos para eventos de natureza político-ideológica? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a debater perspectivas sobre o tema e a gestão de patrimônio público.