O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2025, formalizado pelo Decreto Judiciário nº 58, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O documento apresenta a execução orçamentária e a posição financeira do Poder Judiciário baiano no período de janeiro a dezembro de 2025.
Os dados consolidados indicam que a Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada do TJ-BA para o cálculo dos limites atingiu R$ 68,809 bilhões. Sobre essa base, a despesa total com pessoal registrada foi de R$ 3,409 bilhões, equivalente a 4,96% da RCL. Esse percentual fica abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o máximo legal de 6% (R$ 4,128 bilhões), o prudencial de 5,7% (R$ 3,922 bilhões) e o de alerta de 5,4% (R$ 3,715 bilhões). A margem observada entre a despesa realizada e o limite de alerta é de aproximadamente 0,44 ponto percentual.
.jpg "Despesas com pessoal do TJ-BA somaram R$ 3,4 bilhões no 3º quadrimestre de 2025 8")
A despesa bruta com pessoal nos últimos doze meses totalizou R$ 4,325 bilhões. Desse montante, R$ 3,144 bilhões correspondem a pessoal ativo, sendo R$ 2,638 bilhões referentes a vencimentos e vantagens e R$ 506 milhões a obrigações patronais, enquanto R$ 1,180 bilhão foi destinado a inativos e pensionistas. O mês de dezembro de 2025 registrou a maior despesa mensal, com R$ 602 milhões, valor significativamente superior à média dos meses anteriores.
Quanto à situação financeira, o TJ-BA encerrou o período com disponibilidade de caixa líquida de R$ 489,1 milhões, após a inscrição de R$ 69 milhões em restos a pagar não processados do exercício. Os restos a pagar de exercícios anteriores constam zerados nos demonstrativos.
Esses números indicam que o TJ-BA manteve o equilíbrio fiscal, com despesas com pessoal controladas dentro dos limites legais e caixa disponível para atender compromissos. A leitura reforça a importância de monitorar receitas, gastos e restos a pagar para sustentar a saúde financeira do Judiciário baiano. E você, como encara esses indicadores? Compartilhe suas opiniões nos comentários.