Em decisão anunciada nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que as forças de segurança do Distrito Federal removam barracas e acampamentos montados em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos últimos dias, manifestantes haviam instalado estruturas e faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a instalação de barracas e faixas nos últimos dias. Na entrada do complexo está o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena.
No despacho, Moraes ordena a retirada imediata de qualquer estrutura próxima ao complexo e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de quem desobedecer às ordens policiais durante a operação.
A Procuradoria citou que um grupo dirigiu-se à Penitenciária Federal da Papuda para exercer pressão sobre a Suprema Corte, promovendo uma suposta “caminhada da paz” com o objetivo de protestar contra decisões do STF e convocando cidadãos para apoiarem a causa dos envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro.
O movimento citado envolve o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu de Paracatu, em Minas, a pé em direção a Brasília, com planos de chegar no próximo domingo (25). Mais de 30 parlamentares já se juntaram, e o grupo soma centenas de manifestantes a cerca de 60 km da capital.
O despacho enviado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal determina que os agentes adotem todas as providências necessárias para a remoção dos manifestantes e para a vigilância externa. Moraes ressaltou que os direitos de reunião e de manifestação não são absolutos, sendo preciso impedir excessos e evitar repetições de atos ilegais como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Durante a semana, houve a instalação de barracas e a colocação de faixas. A Polícia Militar pediu que as pessoas se retirassem do local, alegando tratar-se de área de segurança máxima.
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