A Receita Federal esclarece que colegas boatos, descritos como falsas informações, circulam sobre uma possível tributação de movimentações financeiras no âmbito do Pix. Não existe tributo específico para o Pix nem para movimentações financeiras. A instituição lembra que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras e reafirma que tais tributos não estão em pauta.
A explicação da Receita faz parte de uma contextualização sobre a Instrução Normativa n° 2.278 de 2025, que trata de regras de transparência para fintechs e determina o uso dos mesmos critérios já aplicados a instituições financeiras. A norma exige que as instituições de pagamento reportem os volumes financeiros de seus clientes, ampliando o monitoramento de operações.
Segundo a Receita, o objetivo dessa medida é evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como observado na operação conhecida como Carbono Oculto. A instituição acrescenta que o combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de qualquer natureza.
A norma busca elevar a qualidade das informações e ampliar a supervisão financeira, fortalecendo a integridade do ecossistema de pagamentos e contribuindo para a interoperabilidade entre fintechs e bancos tradicionais em termos de fiscalização.
Em resumo, a divulgação de boatos sobre tributos é desmentida pela Receita Federal, enquanto a IN 2.278/2025 avança com regras de transparência para fintechs para coibir abusos e melhorar o combate à lavagem de dinheiro, em consonância com ações relevantes como a Operação Carbono Oculto.
E você, o que pensa sobre essas medidas? Elas fortalecem a confiança no Pix e no uso das fintechs ou criam regras que impactam a prática cotidiana de pagamentos? Compartilhe sua opinião nos comentários.
