A Justiça suspendeu a licitação da Prefeitura de São Paulo, estimada em mais de R$ 2 bilhões, para a construção da ligação viária entre a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na zona sul. O certame, promovido pela SPObras, também previa a implantação de um parque linear na região. A decisão aponta para impactos sociais e econômicos relevantes da obra para a cidade.
A decisão foi proferida pela 5ª Câmara de Direito Público do TJSP nesta quinta-feira (22/1). O relator, Nogueira Diefenthäler, destacou que o efeito suspensivo se liga ao exercício do poder cautelar, considerando o estágio avançado do procedimento licitatório e as repercussões sociais da obra.
“No caso concreto, é certo que o certame licitatório em discussão envolve contrato de elevada expressão econômico-financeira, de impacto potencialmente relevante sobre o erário, visto que se remete obra de grande porte, cujas dimensões e implicações transcendem os interesses patrimoniais das partes, alcançando diretamente a coletividade e a organização social e urbana”
O escopo do contrato envolve desde a elaboração de estudos ambientais e projetos básicos e executivos até a execução física das obras e a gestão ambiental do empreendimento.
Construtora concorrente na licitação acionou a Justiça
- A ação foi movida pela companhia carioca Álya Construtora S/A, do Consórcio Expresso Roma – CER, após desclassificação no certame.
- A Álya alega ter apresentado o menor preço, mas foi retirada da disputa em favor de uma concorrente com posição inferior na classificação inicial, a espanhola Acciona.
- Inicialmente, a Acciona ficou em terceiro lugar. Na sequência, a comissão técnica retirou o consórcio que estava na primeira posição e elevou a construtora espanhola.
- Segundo a SPObras, a desclassificação baseou-se na premissa de que as soluções de engenharia apresentadas extrapolaram os limites traçados pelo anteprojeto fornecido pela prefeitura.
- O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial em 14 de janeiro, com valor total de R$ 2.099.437.055 e prazo de 51 meses.
Procurada pelo Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SPObras, informou que não foi formalmente notificada da referida decisão.
O caso envolve questões de alto impacto para o planejamento urbano da cidade, com consequências diretas para obras de infraestrutura e o equilíbrio entre propostas técnicas e econômicas apresentadas pelos consórcios.
Como fica a avaliação de pequenos e grandes projetos de mobilidade na cidade diante de decisões judiciais que afetam contratos vultosos? Deixe seu comentário com opiniões sobre licitações públicas e como você enxerga os efeitos dessas determinações na cidade.
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