Sete anos após a tragédia de Brumadinho, a Justiça já define o cronograma das audiências que começam no dia 23 de fevereiro. O objetivo é ouvir testemunhas, ouvir os réus e apurar as responsabilidades pelas 270 mortes e pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem da Vale, em 2019.
A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima reservou um total de 76 dias de sessões, que têm início no próximo mês e vão até maio de 2027. As audiências ocorrerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, com prioridade para as sessões presenciais, embora participações por videoconferência possam ocorrer se solicitadas.
No banco dos réus estão a Vale S.A. (dona do complexo) e a TÜV SÜD (responsável por atestar a segurança da barragem), além de 16 pessoas físicas ligadas às duas empresas. A Justiça dividiu o caso em três processos para organizar o volume de informações.
Os três processos são: processo contra a Vale, que apura crimes ambientais cometidos pela empresa e seus funcionários; processo contra a TÜV SÜD, voltado aos crimes ambientais atribuídos à certificadora e a seus empregados; e processo de homicídios, que envolve as 270 mortes, com as 16 pessoas físicas no papel de réus.
A magistratura rejeitou os argumentos de defesa de que essa divisão prejudicaria o julgamento, afirmando que a separação é necessária para que o processo caminhe de forma mais eficiente e justa. Segundo ela, não são necessárias novas perícias técnicas, pois já há material suficiente produzido durante a investigação.
Acusação de homicídio: o ponto mais sensível do julgamento é a acusação de homicídio qualificado. As defesas chegaram a pedir a mudança para homicídio culposo ou apenas crime de inundação, mas a Justiça Federal manteve a tipificação dolosa (com dolo de matar). O julgamento pelo Júri Popular ficará a cargo da sociedade, enquanto o juiz federal conduz os trabalhos e aplica a pena, se os réus forem condenados.
A decisão sobre a participação do Júri Popular, técnica denominada pronúncia, ocorrerá apenas após a fase de audiências, que começa em fevereiro. Enquanto isso, a acusação permanece como a mais grave prevista na lei. Acompanhe as atualizações para entender como o processo se desenvolve e quais impactos ele pode ter para a região e para o funcionamento da justiça brasileira.
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