A FAEB (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia) anunciou uma série de medidas para enfrentar as dificuldades da cadeia produtiva do cacau no estado e criticou a Instrução Normativa nº 125, editada em 2021 pela Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA.
No comunicado divulgado no dia 22, a entidade informou que vai solicitar apoio de deputados federais, senadores e da Frente Parlamentar da Agropecuária para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 336, que prevê a revogação da Instrução Normativa nº 125. Segundo a FAEB, a norma permite a importação de cacau sem o rigor necessário na defesa fitossanitária, o que pode expor a produção local a pragas e doenças.
A federação também afirmou que vai requisitar ao MAPA a intensificação da fiscalização de navios importadores de cacau, com a elaboração de relatórios técnicos detalhados ao final das vistorias, para garantir maior transparência e segurança para o setor.
Outro ponto destacado é a solicitação à CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para a realização de estudos econômicos sobre possível cartel na compra do cacau baiano.
Além disso, a FAEB pediu a revisão do Drawback do cacau, mecanismo que concede benefícios fiscais à importação de insumos destinados à exportação. A preocupação é que o instrumento esteja sendo usado para regular estoques e pressionar os preços no mercado interno, mesmo com a produção nacional suficiente para atender à demanda.
A entidade também informou que cobrará explicações das empresas compradoras de cacau na Bahia sobre denúncias de importação exagerada do produto.
Em resposta, o MAPA deve enviar, entre os dias 1º e 14 de fevereiro de 2026, técnicos e pesquisadores à Costa do Marfim para a realização de uma nova Análise de Risco de Pragas (ARP).
Concluindo, a FAEB destaca a necessidade de diálogo permanente entre os atores da cadeia do cacau baiano para assegurar produção local mais segura e competitiva. Compartilhe sua opinião sobre as medidas propostas e como elas podem impactar produtores, indústria e consumidores nos comentários.
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