Diante da comoção nacional após a violência contra o cão Orelha, que resultou em sua morte, parlamentares cobraram urgência na votação de projetos que endurecem as penas para maus-tratos a animais e retomaram a discussão sobre a redução da maioridade penal.
Orelha tinha 10 anos, era um cão da região da Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado pela cidade. Este mês ele foi encontrado gravemente ferido e, apesar da tentativa de tratamento, precisou ser eutanizado após o agravamento do quadro.
As investigações da Polícia Civil começaram em 16 de janeiro e apontam ao menos quatro adolescentes suspeitos de agredir o animal com a intenção de matá-lo, concentrando as agressões na cabeça. Há ainda a apuração sobre uma tentativa de afogamento de outro cão na mesma praia, no começo de janeiro, que não chegou a ocorrer.
A partir do início de 2026, o Congresso deverá votar propostas para endurecer as penas por maus-tratos a animais. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que vai pedir urgência para o PL 4.363/2025, de sua autoria.
O PL 4.363/2025 propõe ampliar as punições previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), aumentando o tempo de prisão e agravando a pena quando o maus-tratos resulta na morte do animal. A proposta estabelece 3 a 6 anos de reclusão para cães e gatos, multa e proibição da guarda. Nos casos de morte, a pena subiria do intervalo atual — de um sexto a um terço — para dois terços.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também manifestou apoio às mudanças, destacando que o episódio com Orelha é revoltante e pedindo responsabilização condizente com a gravidade.
Na Câmara, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal. Em vídeo, ele disse que é preciso responsabilizar criminosos de 16 a 18 anos, inclusive quando envolverem maus-tratos a animais, afirmando que não se pode permitir impunidade.
Com a comoção pública, cresce a pressão por ações firmes e pela responsabilização de quem comete maus-tratos a animais. E você, o que pensa sobre as propostas em tramitação e sobre a idade mínima para responsabilização penal?