O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a Polícia Federal investigue o suposto monitoramento indevido realizado pela Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE) contra dois funcionários da gestão do prefeito de Recife, João Campos (PSB). O despacho, publicado na sexta-feira (30/1), também determina que o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) interrompa a investigação que tramitava no âmbito estadual.
A denúncia envolve Gustavo Queiroz Monteiro, secretário de Articulação Política e Social, e o irmão dele, Eduardo Monteiro, assessor municipal. A apuração ocorre meses antes das eleições estaduais, em que João Campos e a governadora Raquel Lyra (PSD) aparecem como principais concorrentes.
O governo de Pernambuco afirmou que houve investigação, mas negou espionagem contra Queiroz Monteiro e Eduardo. No despacho, Mendes critica a atuação como marcada por desvio de finalidade, ausência de delimitação objetiva e violação à neutralidade estatal prevista pela Suprema Corte. Ele descreve a atividade como uma ‘fishing expedition’, prática ilegal no Brasil.
Segundo Mendes, não se trata de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva de dados sem delimitação suficiente.
Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social, disse que a apuração começou após uma denúncia de recebimento de propina e teve como foco um veículo da frota da prefeitura, não os aliados de Campos. A Polícia Civil teria feito uma checagem que não confirmou a denúncia e o caso foi arquivado, a pedido de Raquel Lyra para que o episódio fosse apurado.
Carvalho acrescentou que o alvo era um veículo específico — Gol branco, depois substituído por um Onix Plus branco alugado — e que não houve monitoramento da rotina do secretário, da família dele ou de residências; o foco era o veículo, não pessoas.
Ele afirmou ainda que, para interceptação telefônica ou extração de informações de celulares, é preciso autorização. O episódio é significativo em meio à corrida pelo governo estadual, com João Campos e Raquel Lyra entre os principais concorrentes.
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