O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou a prisão imediata de Cristiane Angélica Dumont Araújo, 59 anos, condenada a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após a condenação transitar em julgado, mantendo a linha da maioria da Corte apesar da divergência do ministro Luiz Fux.
A ordem foi expedida após o trânsito em julgado da condenação, ocorrido depois da rejeição dos embargos de declaração. Moraes seguiu o entendimento de que Cristiane integrou o grupo que invadiu o Congresso, filmou o episódio e celebrou a ação. O único a divergir foi Fux, que argumentou que as imagens não comprovavam depredação e que a ré permaneceu apenas no interior do Congresso.
No voto de Moraes, Cristiane teria entrado no prédio já durante a invasão, gritando palavras de ordem como “a nossa bandeira jamais será vermelha” e “de Florianópolis, 63 BI”. Para o relator, a conduta configura participação criminosa e adesão consciente a uma ação para questionar o resultado das urnas e romper a ordem institucional. O conjunto probatório, segundo ele, sustenta a responsabilização da ré e a gravidade do ato.
O mandado de prisão foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento em São José, Santa Catarina, onde Cristiane reside. O Metrópoles informou que não conseguiu localizar a defesa da ré. A decisão de Moraes envolve a aplicação de medidas penais após o trânsito em julgado do processo.
Mandado de prisão
Com a condenação por 4 votos a 1 no plenário virtual, em outubro do ano passado, o processo transitou em julgado e Moraes determinou a prisão imediata da ré. O mandado foi encaminhado à Polícia Federal para cumprimento em São José, SC, onde Cristiane mora. O Metrópoles informou que a defesa não foi localizada.
Observação: o conjunto de provas envolve imagens, depoimentos e registros que embasam a leitura de que houve participação efetiva na invasão do Congresso e na intensificação do movimento, mesmo diante de divergências internas na corte sobre a gravidade de cada ato.
“Em verdade, todas as provas convergem para a versão apresentada pela defesa, no sentido de que a ré ingressou no Senado para fugir das bombas de efeito moral que estavam sendo lançadas na via pública, sem praticar violência, tendo inclusive registrado o momento pacífico posando para foto ao lado de um policial legislativo, que sorria tranquilamente.”
Essa leitura contrasta com o voto de Moraes, que destacou que Cristiane entrou no plenário com invasão em curso, gritando palavras de ordem que reforçam a leitura de participação criminosa. O relator ressaltou ainda que a ré confessou os crimes em depoimento à Polícia Federal e ao STF, fortalecendo o caso contra ela.
A decisão do STF e o desfecho do episódio de 8 de janeiro colocam em evidência debates sobre responsabilidade de participantes de atos antidemocráticos e o papel do Judiciário na responsabilização de atos que colocam em risco a ordem institucional. O tema segue rendendo análises sobre limites, provas e consequências legais.
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