O Conselho da Europa, sediado em Estrasburgo, reuniu 46 países para uma Assembleia Parlamentar sobre Direitos Humanos e aprovou uma resolução que prevê sanções penais para as práticas de conversão, conhecidas como terapias de conversão, que buscam influenciar a orientação sexual ou a identidade de gênero de pessoas LGBTQI+. A votação, realizada em 30 de janeiro, ficou em 71 votos a favor, 21 contra e 2 abstenções.
O documento define as práticas de conversão como tentativas de mudar, reprimir ou eliminar a orientação sexual, a identidade de gênero ou a expressão de gênero de alguém, tratando tais características como patológicas ou indesejáveis. O texto afirma que os países europeus devem prever sanções penais com base nessa definição, fortalecendo a proteção dos direitos LGBTQI+ e evitando danos a indivíduos.
A iniciativa foi liderada pela parlamentar britânica queer Kate Osborne, que defende a construção de estruturas adicionais para monitorar e denunciar casos de discriminação contra pessoas LGBTQI+ na região. A resolução busca ampliar a cooperação entre autoridades, sociedade civil e instituições para coibir essas práticas e proteger a autonomia pessoal.
Durante o debate, nove emendas foram rejeitadas pela Câmara, incluindo propostas de cautela terapêutica para jovens e a proibição de procedimentos cirúrgicos irreversíveis em menores. Críticos como o senador belga Bob De Brabandere argumentaram que a proposta extrapola a medicina e a família, defendendo políticas baseadas em evidências e temendo que a legislação criminalize ações de pais ou médicos diante de situações complexas.
Outro parlamentar, o irlandês Rónán Mullen, denunciou o que chamou de ativismo trans no relatório, defendendo a proteção de crianças e adolescentes contra ideologias tóxicas e reafirmando a importância de separar direitos humanos de perspectivas políticas ou ideológicas.
Em apoio à medida, Hellena Dalli, ex-Comissária Europeia para a Igualdade, citou Malta, que proibiu as terapias de conversão em 2016. Ela afirmou que a diversidade não é defeito e que nenhuma instituição deve tolerar práticas que tratem a orientação ou identidade de alguém como patologia, defendendo políticas públicas que protejam os direitos LGBTQI+ e a cooperação entre autoridades, religiosas e civis.
A resolução também reforça a necessidade de educar pais, professores e profissionais de saúde para entenderem as terapias de conversão e para enfrentar abordagens nocivas. O objetivo é fortalecer a proteção aos direitos humanos na Europa, assegurando que políticas públicas avancem com responsabilidade e respeito à autonomia de cada pessoa.
E você, o que acha dessa atuação do Conselho da Europa? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre como políticas públicas podem avançar de forma inclusiva e respeitosa com pessoas LGBTQI+.
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