O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Oliveira dos Brejinhos, expediu uma Recomendação direcionada às autoridades e organizadores de eventos de Brotas de Macaúbas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante o carnaval na região. O documento, publicado nesta sexta-feira (6), apresenta diretrizes a serem seguidas.
A Recomendação, assinada pela promotora de justiça Fernanda Augusta Silva Araújo, é dirigida à prefeitura de Brotas de Macaúbas, ao Conselho Tutelar local, à 28ª Companhia Independente de Polícia Militar, à Polícia Civil e a todos os organizadores de blocos, produtores e promotores de eventos públicos e privados. O texto enfatiza a aplicação dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as principais determinações, a Promotoria orienta o uso de controle de acesso rigoroso a todos os locais de evento, impedindo a entrada ou permanência de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou de um responsável legal. O acesso deve ocorrer mediante verificação documental, incluindo a identificação dos menores e dos responsáveis, com negativa de ingresso na ausência de documentação ou em caso de dúvida sobre a autenticidade.
A fiscalização sobre o fornecimento, venda ou consumo de bebidas alcoólicas e substâncias entorpecentes por menores deve ser intensificada, abrangendo situações em que tais substâncias sejam oferecidas por terceiros. A Recomendação também estabelece que músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, à exploração sexual, à prostituição ou que contenham linguagem obscena sejam proibidas ou desencorajadas, especialmente na presença de crianças e adolescentes. DJs, bandas e profissionais contratados devem observar esses princípios.
O documento determina ainda que seja garantido livre acesso aos locais dos eventos para representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos de segurança pública. Qualquer prática de violência ou violação contra crianças e adolescentes não deve ser tolerada, com acionamento imediato da rede de proteção ao primeiro indício de irregularidade.
Em vídeos recebidos pela Bahia Notícias e que circulam nas redes sociais, adolescentes e jovens participam de festas e consomem bebidas alcoólicas em eventos no município nas últimas semanas, o que reforça a necessidade de rigor nas medidas de proteção.
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