O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a decisão do ministro do STF Flávio Dino de revisar os chamados penduricalhos no serviço público. Em participação na CEO Conference Brasil 2026, promovida pelo BTG Pactual, Motta declarou que Dino foi feliz e “trouxe luz” a um tema que a sociedade cobra que seja enfrentado.
Apesar disso, ele também apoiou projetos aprovados pelo Congresso que permitem o pagamento de valores acima do teto constitucional a servidores da Câmara e do Senado que acumulem funções estratégicas e de alta responsabilidade. Motta afirmou que a iniciativa segue critérios semelhantes aos usados para reajustes do Judiciário e do TCU e que não gerou novas despesas para o Orçamento.
A medida está prevista no Projeto de Lei 179/2026 na Câmara, e no Senado no PL 6.070/2025, e autoriza o pagamento extrateto a servidores que desempenham múltiplas atribuições com dedicação contínua, incluindo horários noturnos, fins de semana e feriados. A cada três dias trabalhados nesses moldes, o servidor pode optar por folga ou pela conversão do período em indenização.
Motta afirmou que o projeto não altera o teto, mas cria mecanismos compensatórios para cargos de direção, coordenação e assessoramento de alta complexidade. O objetivo, segundo ele, é respeitar acordos entre a Mesa Diretora e líderes partidários e atender a conflitos internos sobre as atribuições desses servidores.
No Senado, a proposta também altera o Plano de Carreira e institui licença compensatória para ocupantes de cargos em comissão, funções gerenciais e cargos de assessoramento superior, com a indenização sem incidência de Imposto de Renda ou INSS e sem integração à aposentadoria.
Mesmo sem aumento direto de despesa salarial, a conversão de folgas em indenização pode ampliar a remuneração dos que já atingiram o teto até perto de R$ 77 mil mensais, com parcelas isentas de imposto. A Bahia Notícias acompanhou os projetos e verificou que não há estimativa de impacto orçamentário anual neles; porém a imprensa aponta a possibilidade de impactos bilionários para os cofres públicos.
O teto atual do funcionalismo é de R$ 46.366,19, correspondente ao salário dos ministros do STF; com as novas regras, a remuneração pode incluir benefícios extras não remunerados, o que tem gerado controvérsia e dúvidas sobre custo e efeitos práticos para a folha de pagamento.
E você, o que acha dessa discussão sobre penduricalhos e indenizações para servidores com múltiplas funções? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião sobre o impacto no serviço público e no orçamento.
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