O Ecad moveu ações judiciais contra três blocos carnavalescos de Salvador para cobrar débitos referentes ao licenciamento musical de desfiles realizados em 2024 e 2025. As dívidas somam R$124 mil, e os pedidos de liminar para o Carnaval de 2026 totalizam R$84 mil. Em todos os casos, as agremiações ainda podem recorrer.
Entre os casos, o Bloco Pagode Total acumula R$57 mil em direitos autorais relativos aos desfiles de 2024 e 2025. Para a edição de 2026, o pedido de liminar prevê o pagamento de R$39 mil.
O Bloco Vem Sambar deve R$47 mil referente aos dois últimos carnavais, com o valor estimado de R$45 mil para 2026 na ação cautelar.
O Bloco Amor e Paixão tem débito de R$20 mil apenas de 2025, e o valor do licenciamento solicitado para este ano é o mesmo praticado no ano passado.
A Ecad explica que a obrigatoriedade do licenciamento musical está prevista na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) e se aplica a qualquer canal, espaço ou organizador de eventos, das esferas pública e privada. A legislação determina que o pagamento dos direitos autorais é devido sempre que houver execução pública de músicas, mesmo que o evento seja gratuito.
O licenciamento deve ser solicitado pelos responsáveis de shows, blocos, bailes, clubes, casas de show e demais programações junto à unidade do Ecad mais próxima, para o cálculo do valor a ser pago. A licença autoriza o uso de qualquer repertório musical, sem limites de execução.
Além do pagamento, os organizadores têm a obrigação de informar ao Ecad o repertório executado e enviar os roteiros musicais, para que a instituição identifique as canções tocadas e distribua os valores aos compositores e artistas. O Ecad também utiliza gravações feitas por colaboradores em desfiles como forma de identificação musical.
A distribuição dos valores arrecadados com direitos autorais de execução pública segue critérios definidos em assembleia geral: 85% é repassado a compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos; 6% fica com as associações de música para despesas administrativas; e 9% fica com o Ecad para custeio operacional.
Como isso afeta a agenda cultural da cidade? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre licenciamento musical no Carnaval.
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