A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) um pedido de antecipeação de recursos orçamentários para 2024, visando cobrir despesas internas pressionadas. O diretor-geral Sandoval Feitosa ressalta que, sem esse reforço, há sério risco de comprometimento das atividades e do pleno cumprimento das atribuições legais da Aneel, em mensagem dirigida à ministra Simone Tebet.
O pedido especifica a antecipaçao dos limites de empenho da Aneel: R$ 43,3 milhões até março e R$ 152,2 milhões até novembro. O total anual é de R$ 177,8 milhões, com o fracionamento dos recursos ao longo do exercício, conforme cada bimestre.
Segundo o ofício, as despesas estão maiores em 2024, parcialmente pelo aumento dos preços dos serviços, mas também pela necessidade de novas contratações para manter padrões mínimos de segurança da informação e disponibilidade do ambiente tecnológico e dos dados. Essas ações são essenciais para o funcionamento do setor regulado.
As atividades da Aneel com potencial impacto incluem contratações ligadas à Tecnologia da Informação (TI), manutenção e conservação de imóveis, deslocamento das equipes de fiscalização e possíveis impactos nos sistemas gerenciais internos. Em 2024, com orçamento reduzido, a Aneel precisou retirar recursos da fiscalização para evitar a paralisação do sistema que monitora 43 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Caso o reforço não seja autorizado, a Aneel afirma que o monitoramento do sistema elétrico pode ficar comprometido, o que impactaria a confiabilidade do serviço. Você concorda com o ajuste proposto? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão sobre o tema.
Meta description: A Aneel solicita antecipeção de recursos ao MPO para 2024 para evitar paralisação de atividades críticas, com foco em TI, fiscalização e infraestrutura. Palavras-chave: Aneel, MPO, orçamento 2024, antecipação de empenho, Sandoval Feitosa, Simone Tebet, TI, transmissão.