Meta description (SEO): CNPG propõe que o Ministério Público atue junto ao Legislativo na análise da PEC da Segurança; MP não apoia a redução da maioridade penal para todos os crimes, com reuniões previstas entre procuradores, o presidente da Câmara e o relator. Palavras-chave: PEC da Segurança, CNPG, Ministério Público, maioridade penal, Mendonça Filho, Hugo Motta, Wellington César Lima.
CNPG propôs ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que o Ministério Público atue junto ao Legislativo na análise da PEC da Segurança. Em síntese, Maia disse ter sugerido a criação de uma comissão de trabalho coordenada pelo MP para acompanhar a matéria.
Maia também informou a Mendonça Filho que o MP não apoiará a inclusão da redução da maioridade penal para todos os tipos de crimes, reiterando a posição divergente entre os procuradores e o relator.
Maia sinalizou ao relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), que o Ministério Público não apoiará a inclusão da redução da maioridade penal para todos os crimes na PEC da Segurança.
Conforme mostrou o Metrópoles, Mendonça Filho afirmou que avalia alterar seu parecer para ampliar a discussão sobre a redução da maioridade penal.
“Na reunião, surgiu um ponto sem convergência: a redução da maioridade penal. O Ministério Público não é favorável e não há apoio”, disse Maia à coluna.
A CNPG informou que se reuniu com Hugo Motta e Mendonça Filho na terça-feira. A previsão é de que, nesta quarta-feira (11/2), Procuradores se encontrem com o ministro da Justiça e Segurança, Wellington César Lima, para avançar nas discussões.
Fiquem ligados para novas atualizações sobre o desfile de fórmulas que tentam conciliar a defesa dos direitos com medidas de segurança pública no Congresso.
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