SP sanciona lei que fornece protetores auriculares a alunos autistas da rede estadual; veto parcial do governo e ações para a inclusão
O governo de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10/2) uma lei que autoriza o fornecimento de protetores auriculares a alunos autistas matriculados na rede estadual de ensino. O objetivo é reduzir estímulos auditivos excessivos e promover a participação, permanência e desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.
A legislação, já em vigor, permite que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) seja utilizado como recurso de tecnologia assistiva. O texto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições especializadas, organizações da sociedade civil e empresas privadas para viabilizar a aquisição e a distribuição dos protetores.
Marcos da Costa, chefe da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, qualificou a sanção como um avanço para uma educação pública mais inclusiva. “Para estudantes com autismo, o excesso de estímulos sonoros pode comprometer o bem-estar e a aprendizagem. Ao autorizar o fornecimento de protetores auriculares, ampliamos as condições para esses alunos participarem plenamente da rotina escolar com mais autonomia e dignidade”, disse ele.
A parlamentar responsável pela defesa da medida também destacou a necessidade de ações da gestão estadual para adequar a contratação de profissionais que auxiliem estudantes com TEA e outras deficiências nas salas de aula, conhecidos como PAE-A. Ela ressaltou que, sem reposição desses profissionais, a inclusão não chega a se tornar realidade.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou parcialmente o projeto, retirando dois dispositivos: o artigo 2º, que estabelecia regras operacionais como a exigência de laudo médico, e o artigo 5º, sobre dotações orçamentárias. A justificativa foi de que a implementação não exige criação de novas despesas, já com recursos existentes, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista).
Andréa Werner, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesp, celebrou a sanção, mas afirmou que ainda há ajustes a serem feitos no ambiente escolar para que a inclusão seja efetiva. “Os protetores auriculares são válidos para reduzir a hipersensibilidade sonora, mas é preciso avançar em adaptações no ambiente de ensino.”
Galeria de imagens — destaque para fotos que ilustram a inclusão em escolas estaduais, com cenas de alunos autistas, diretoras e profissionais de apoio.
De todas as Diretorias Regionais de Ensino, a maioria das ações ocorre no interior e na capital, conforme dados apresentados para a implementação das políticas de inclusão nas escolas.
Conclusões e próximos passos — o governo pediu avanços na implementação da política de proteção auditiva, com atenção às condições de inclusão nas turmas, e reafirmou a intenção de manter a distribuição de EPIs dentro de recursos já disponíveis.
Quais impactos você vê para a educação pública com a adoção de protetores auriculares como recurso de tecnologia assistiva? Deixe sua opinião nos comentários. Sua visão ajuda a entender como manter a inclusão de forma prática nas escolas da região.