Cade aprova investimento da United Airlines na Azul, com premissas de governança e efeitos para a recuperação da companhia
O Cade aprovou, nesta quarta-feira (11/2), os investimentos da United Airlines na Azul, uma das principais companhias aéreas do Brasil que está em recuperação judicial nos Estados Unidos. A decisão foi unânime e não impôs restrições, mas trouxe premissas cuja quebra pode levar à revisão da aprovação.
O relator do caso, conselheiro Diogo Thomson, entendeu que não havia empecilho à operação entre Azul e United, com apoio dos demais conselheiros. O Cade destacou que, na prática, não se autorizou controle; caso exista a marcação de controle, o Cade poderá revisá-la ou abrir um ato de conduta.
A transação prevê o aumento da participação da United na Azul de 2,02% para cerca de 8% do capital social, sem alteração nos direitos societários nem sobreposição relevante de voos diretos entre Brasil e EUA, segundo as empresas.
O plano de reorganização da Azul envolve captar pelo menos US$ 850 milhões via Oferta Pública de Ações (OPA) para a saída da recuperação judicial. Desse montante, US$ 750 milhões viriam de um grupo de credores e US$ 100 milhões da United.
Antes da decisão, a Superintendência-Geral do Cade recebeu um pedido do IPSConsumo para avaliar possíveis efeitos concorrenciais na região. A análise considerou premissas como inexistência de relação com a American Airlines, compromissos de governança e compliance, e a proibição da troca de informações sensíveis.
O Cade também determinou que qualquer aumento de participação fora dos parâmetros atuais ou mudanças na governança devem ser comunicados previamente. Em caso de descumprimento, a aprovação pode ser revista, com multas que variam de R$ 60 mil a R$ 6 milhões.
Na prática, as ações da Azul caíram fortemente na véspera da decisão e continuaram no vermelho na quarta-feira. Por volta do meio?dia, a ação caía 0,44%, para R$ 4,53; às 15h, a queda era de 0,88%, para R$ 4,51.
A IPSConsumo, em nota, afirmou que a aprovação foi baseada em premissas claras, como a inexistência de relação com a American Airlines e o foco em governança e compliance. A entidade ressaltou que a aprovação não representa aval definitivo.
A Azul mantém a recuperação judicial desde maio de 2025 nos EUA. O plano prevê redução de dívidas superior a US$ 3 bilhões, incluindo cortes em arrendamentos, juros e custos da frota. O processo no Chapter 11 recebeu apoio de mais de 90% dos credores em todas as classes habilitadas a votar.
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