A juíza Ana Lúcia Rizzon, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco (SP), determinou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apague um vídeo intitulado “aula de c*? Mandando a real para os LGBTs”, gravado durante uma palestra acadêmica e que viralizou em 2024. A ação foi movida por uma psicóloga transexual presente na palestra. A decisão reforça cobrança de remoção do conteúdo para proteger a dignidade da profissional envolvida.
O processo foi ajuizado contra Nikolas pela psicóloga que participava da palestra. A Justiça de São Paulo já havia determinado a remoção do vídeo ou a supressão das partes em que a profissional aparece, e a decisão de Osasco consolida essa obrigação, fortalecendo a proteção de direitos e privacidade.
Em dezembro de 2025, o deputado informou que havia excluído o vídeo. A psicóloga afirmou que o conteúdo continuava disponível. Em 10 de fevereiro de 2026, a Justiça verificou que a publicação seguia ativa e pública, mesmo após o anúncio de remoção.
Na decisão publicada em 11 de fevereiro, a magistrada fixou uma multa de R$ 10 mil por descumprimento, com prazo de cinco dias para a retirada e multa diária de R$ 1 mil em caso de inobservância, sob pena de adoção de medidas coercitivas mais gravosas.
Quanto à alegação de cumprimento, a juíza destacou que a captura de tela constante na certidão comprova a disponibilidade contínua do conteúdo na plataforma, contrariando a manifestação do deputado e mostrando o descumprimento da decisão.
As imagens relacionadas ao caso, veiculadas pela Metropoles, mostram Nikolas Ferreira em atos públicos e caminhadas, contextualizando o debate sobre responsabilidade de conteúdos públicos, direitos de pessoas LGBTQIA+ e o papel da Justiça na mediação de situações sensíveis.
Participe deixando sua opinião nos comentários. Como você vê o papel da Justiça ao equilibrar liberdade de expressão, direitos de minorias e responsabilidade de figuras públicas na era das redes sociais?
Facebook Comments