Serpro coopera com PF em investigações sobre vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do STF
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal de tecnologia do governo federal, afirmou nesta terça-feira (17/2) que tem colaborado com as investigações da Polícia Federal sobre vazamentos de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a estatal informou que seus funcionários não têm acesso nem permissão para consultar informações fiscais ou pessoais de terceiros.
A operação da Polícia Federal mirou, na manhã desta terça, quatro suspeitos de acessar e vazar dados de autoridades, como ministros do STF e familiares, com mandados cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo o STF, as investigações preliminares apontam “diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas”. A Corte afirmou, em nota, que a PF também indicou que não havia “justificativa funcional” para os acessos.
Existe a suspeita de que as informações tenham sido acessadas por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal. Entre os alvos da PF desta terça, está Luiz Antonio Martins Nunes — servidor do Serpro e lotado no escritório da Receita Federal no Rio de Janeiro.
Os quatro servidores investigados pela PF foram afastados das funções por ordem do STF. Eles também estão impedidos de acessar sistemas e as dependências do Serpro e da Receita.
O Serpro declarou que “todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades”.
A empresa também afirmou que sua atuação está limitada “à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas” e que não há previsão interna para consulta a dados mantidos em “bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos”.
Leia a íntegra da manifestação do Serpro:
“Em relação às investigações que apontam possível acesso não autorizado a dados fiscais de ministros do STF e parentes, a empresa pública de tecnologia esclarece que todos os sistemas desenvolvidos e mantidos pela estatal são integralmente rastreáveis, permitindo a identificação, o monitoramento e a auditoria de eventuais irregularidades.
O Serpro reafirma que sua atuação é pautada pelo compromisso permanente com a segurança da informação, a privacidade, a proteção de dados e o estrito cumprimento da legislação vigente. A empresa adota controles técnicos e mecanismos de governança que asseguram integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas em seus ambientes tecnológicos.
A estatal ressalta que seus empregados não possuem acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação do Serpro limita-se à provisão e à gestão da infraestrutura tecnológica e dos sistemas, não havendo permissão institucional para consulta a informações fiscais ou pessoais armazenadas nas bases sob responsabilidade dos órgãos atendidos.
O Serpro permanece à disposição das autoridades competentes e colabora integralmente com quaisquer averiguações necessárias ao completo esclarecimento dos fatos.”
A operação busca esclarecer o que aconteceu e quem acessou informações sigilosas, dentro do inquérito das fake news, instaurado pela Corte em 2019 para apurar ameaças e disseminação de informações falsas contra seus membros.
A coluna de Manoela Alcântara revelou que investigações indicam possível quebra de sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além da tentativa de acessar a declaração de IR do filho de outro integrante do STF, sem autorização.
As apurações seguem em curso e cobrem o papel das instituições envolvidas, com o Serpro reiterando que coopera plenamente com as autoridades para esclarecer os fatos e manter a segurança da informação.
Como leitores, vale acompanhar os desdobramentos deste caso e refletir sobre a importância de proteger dados públicos e privados no âmbito governamental. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre segurança de dados e responsabilidade institucional.
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