A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado no Distrito Federal.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre o pedido.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a jurisprudência da Corte só autoriza prisão domiciliar quando “o tratamento médico indispensável não puder ser ofertado na unidade de custódia”, o que, segundo ele, não ocorre no caso de Bolsonaro.
“O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu”, escreveu Gonet, ao se referir à estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, onde o ex-presidente está preso.
