Em postagem nas redes sociais, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, manifestou repúdio à recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos que mantinha relação com uma menina de 12 anos, em Indianópolis, Minas Gerais.
Para Portugal, a decisão é “estarrecedora” e mostra o Judiciário usando conceitos arcaicos para justificar o estupro de vulnerável.
A deputada lembra que a lei brasileira é clara: abaixo dos 14 anos não há consentimento. Tentar romantizar essa violência sob a justificativa de “constituição de núcleo familiar” é um retrocesso civilizatório. Não existe “família” onde haja abuso; existe crime.
Ela afirmou ainda que, ao absolver o agressor, o Judiciário falha com a vítima e comete uma violação institucional secundária, enviando uma mensagem de impunidade para toda a sociedade.
O TJMG justificou a absolvição alegando que o réu e a vítima teriam mantido um vínculo afetivo consensual, chegando a afirmar que havia um “casamento” entre eles, com autorização dos pais. Além do homem, a mãe da menina também foi absolvida.
Neste fim de semana, houve protestos em Belo Horizonte diante da sede do TJMG. Imagens mostram diversas pessoas com cartazes e mensagens como “criança não é esposa”.
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu apuração sobre a decisão, e o TJMG, assim como o desembargador responsável pelo caso, Magid Nauef Láuar, têm cinco dias para prestar esclarecimentos iniciais ao CNJ, conforme determinação do ministro Mauro Campbell Marques.
Como você vê esse debate? Deixe sua opinião nos comentários sobre a decisão, seus impactos e a proteção de crianças e adolescentes diante de situações semelhantes.
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