O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou, em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta segunda-feira (23/2), duas leis que suspendem os prazos de validade dos concursos públicos vigentes na capital. Agora, os prazos voltarão a ser contados a partir do primeiro dia útil de 2027.
O Projeto de Lei 2.124/2026, de Eduardo Pedrosa (União Brasil), suspende os prazos dos concursos e prevê a retomada da contagem em 1º de janeiro de 2027. A ideia é permitir que aprovados com vagas asseguradas não sejam prejudicados por restrições orçamentárias.
O PL 2.139/2026, de Joao Cardoso (Avante), altera a norma geral de concursos públicos no DF. Com a mudança, os prazos de validade de concursos homologados até seis meses antes do fim do governo ficariam suspensos até a posse de um novo governador eleito. O PL foi aprovado na forma de substitutivo.
Ambos foram aprovados pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) em 10 de fevereiro último. Ressalta-se que as leis não impedem que os órgãos públicos nomeiem servidores aprovados a qualquer momento.
Para quem acompanha a política do Distrito Federal, a medida pode amenizar a incerteza de candidatos que já passaram por etapas dos concursos, mas gera dúvidas sobre impactos orçamentários e sobre o fluxo de nomeações no curto prazo. Compartilhe nos comentários como você vê essa mudança e quais efeitos ela pode ter na região.
