Justiça Eleitoral julga improcedente pedido de cassação do prefeito e vice de Umburanas

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A Justiça Eleitoral decidiu manter os mandatos do prefeito Fabrício Lopes Ribeiro de Almeida (PRD) e do vice-prefeito Jaelson da Silva Bispo Gonçalves (PSB), eleitos em 2024 em Umburanas, na região Piemonte da Chapada Diamantina. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pedia a cassação da chapa, foi julgada improcedente pelo juiz Jesaías da Silva Puridade.

A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) da 167ª Zona Eleitoral de Jacobina, que aponta a inexistência de provas suficientes para sustentar as denúncias apresentadas pela oposição, encabeçada por Lanes da Silva Roque, ex-candidato do PSD.

Entre as acusações estavam: captação ilícita de sufrágio — suposta compra de votos e distribuição de combustíveis; abuso de poder político com contratações temporárias irregulares e perseguição a servidores; uso da máquina pública, com envolvimento de servidores, tratores e até aeronaves em prol da campanha; e propaganda irregular, como inaugurações de obras com finalidade eleitoral.

No mérito, o magistrado destacou que sanções severas, como cassação e inelegibilidade, exigem provas contundentes. O conjunto probatório apresentado — vídeos sem áudio, capturas de tela e depoimentos frágeis — não comprovou autoria nem a gravidade das acusações. Além disso, não houve identificação de eleitores cooptados nem prova de entrega de vantagens em troca de votos; a diferença de 58 votos entre vencedor e segundo colocado também não basta para sustentar a acusação, conforme o entendimento do TRE-BA.

Ao final, o julgamento foi improcedente e o processo extinto com resolução de mérito, mantendo os mandatos de Fabrício Lopes e Jaelson Bispo. As partes e o Ministério Público já foram intimados da decisão, que aguarda trânsito em julgado para arquivamento definitivo.

Para a cidade de Umburanas, a conclusão indica continuidade da gestão com respaldo legal. Compartilhe sua opinião nos comentários: você acha que essa decisão representa estabilidade para a administração local ou que novas evidências deveriam ser consideradas?

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