Keywords: Brasília, Congresso Nacional, STF, CPI do Crime Organizado, Banco Master, Mercosul-UE, IPCA-15, Caged, Lei 14.758/2023, política pública, Marielle Franco, Lei Anticrime, Senado, Câmara.
A semana em Brasília começa com os três poderes de volta ao trabalho após o Carnaval, enquanto o presidente Lula inicia viagem à Coreia do Sul. O foco está na retomada do Congresso, nos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master no STF e nos desdobramentos da agenda econômica da cidade.
No STF, a CPP (CPI) do Crime Organizado avança com a possibilidade de convidar ministros do Supremo e familiares para quebras de sigilo, ampliando o escrutínio sobre o caso ligado ao Banco Master. O relator mudou com Andrés Mendonça substituindo Dias Toffoli, o que influencia o ritmo das investigações.
Ou seja, o Banco Master volta ao centro das atenções, com o banqueiro Daniel Vorcaro tendo um habeas corpus que o desobriga de depor na CPMI do INSS, enquanto o STF acompanha o julgamento de mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, marcado para a Primeira Turma a partir desta terça.
Na pauta da semana, o STF analisa ainda a decisão de Flávio Dino que suspendeu parte de penduricalhos e a ADI 6304, relacionada ao Pacote Anticrime, com a avaliação de regras de confissão, acordos de não persecução penal e outros mecanismos processuais. O debate sobre o indulto de policiais no caso Carandiru também aparece entre as votações previstas para quinta-feira.
Enquanto isso, o Executivo acompanha compromissos internacionais. Lula ficou em Seul, onde assinou memorandos de cooperação para saúde, ciência, tecnologia e combate ao crime organizado transnacional, além de participar de encontro empresarial Brasil-Coreia do Sul. O governo volta ao Brasil nesta terça, com a decisão sobre indicar o advogado-geral Jorge Messias para o STF ainda em discussão.
No âmbito econômico, o IPCA-15 é o destaque da semana: a divulgação pelo IBGE aponta uma prévia de inflação de 0,59% em fevereiro, com o índice anual projetado em 3,81%. O Caged também traz dados esperados de janeiro, com previsão de pelo menos 76 mil vagas, sugerindo desaceleração no emprego formal.
No Legislativo, Câmara e Senado preparam pautas relevantes. A Câmara deve avançar na negociação do acordo Mercosul-União Europeia, com Marcos Pereira como relator, e manter a tramitação da proposta de marco regulatório para trabalhadores de aplicativos, além de debater leis de combate à fraude no Banco Master. O governo também prioriza a aprovação de medidas para ampliar a abertura de mercados.
Entre as votações da Câmara, aguardam-se ainda propostas como a Lei Antifacção, a Lei de Proteção de Dados (incluídas pela MP 1.317/2025) e ajustes em políticas de saúde, câncer e apoio a pessoas com deficiência. A sessão da semana avança com debates sobre a Política Nacional do Câncer (Lei 14.758/2023) e o diagnóstico de autismo, buscando aprimorar serviços do SUS e a inclusão de estudantes com deficiência.
No Senado, destacam-se votações de MPs, propostas de emenda à Constituição e acordos internacionais. Entre os temas estão mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados, transporte rodoviário profissional e regras para presídios federais. Também constam acordos de cooperação internacional e a política de acolhimento de animais resgatados, com votações previstas para os próximos dias.
Após o Carnaval, a CPI do Crime Organizado no Senado deve retomar atividades com requerimentos para convocar autoridades ligadas ao Banco Master, incluindo ministros do STF e outros ex-dirigentes da instituição. A pauta também contempla convites a autoridades do Banco Central, da Casa Civil e de membros do setor financeiro para esclarecer operações e movimentações ligadas ao caso.
No Judiciário, a agenda traz reunião do ministro André Mendonça com delegados da Polícia Federal para tratar das fraudes envolvendo o Banco Master. Na terça, está prevista a continuidade do julgamento da executoria sobre a morte de Marielle Franco, com cinco réus no banco dos réus. Também há deliberações sobre o teto de remunerações (penduricalhos) e questões ligadas ao Pacote Anticrime.
Para encerrar, a semana traz uma agenda variada entre atos oficiais, julgamentos cruciais e debates legislativos que moldam o cenário político, econômico e jurídico do país. Queremos saber: qual pauta você acompanha com maior interesse? Deixe seu comentário com suas opiniões e perguntas.
Facebook Comments