O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) restabeleceu a validade das leis que concedem reajustes salariais ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Feira de Santana. A decisão, assinada pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e publicada recentemente, suspende uma liminar de novembro de 2025 que havia barrado os aumentos. Os novos vencimentos devem vigorar na folha de pagamento a partir de março.
Vereadores têm reajuste de 36,90%; Vice-prefeito e Secretários recebem 20,55%; já o Prefeito terá um aumento de 12,03%.
Os percentuais de reajuste haviam sido aprovados no início de 2025, mas enfrentaram resistência jurídica por quase um ano. O principal argumento da ação popular era de que a votação teria ocorrido fora do prazo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. Em sua nova decisão, o desembargador considerou que a legislação municipal deve produzir efeitos até o julgamento definitivo do mérito da ação.
O restabelecimento ocorre em meio a intensa movimentação institucional na cidade. Embora os novos valores tenham sido aprovados no início de 2025, a recomendação jurídica permaneceu sob discussão durante quase um ano, e, até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura e a Câmara de Vereadores não haviam emitido comunicados oficiais sobre o impacto orçamentário imediato resultante do restabelecimento dos índices.
Como isso afeta a cidade? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas perspectivas sobre o reajuste e a gestão dos gastos públicos locais. Sua leitura ajuda a entender o que essa decisão significa para os moradores de Feira de Santana.
